{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39953,"origem":"stj","sha256_origem":"b1d6d08b060bd6a73db6405fd7f9997f0d21ab23879e12c0a822c8ce18d9f45e","registro_original":{"id_fonte":"000855020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"4129","numero_registro":"202202690528","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.\nDECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DECORRENTE DE\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO\nINVOCADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS. LIMINAR\nMANTIDA.\n1. O pedido de tutela provisória de urgência deve ser deferido em\ncasos excepcionais,  quando,  presente  a plausibilidade do direito\ninvocado, houver possibilidade de dano irreparável ou risco ao\nresultado  útil  do  processo (art. 300 do CPC de 2015).\n2. No caso, tendo sido dado provimento aos agravos internos\ninterpostos pelas agravadas, nos autos do REsp 1.237.212/MG, após\npor ter sido constatada omissão indevida do TJMG no julgamento dos\nembargos de declaração por elas opostos, não há dúvidas quanto à\nplausibilidade do direito invocado, pois é possível que o título\njudicial que deu origem à execução provisória seja reformado.\n3. Por outro lado, é evidente o risco de dano irreparável quando já\niniciados os atos de constrição em execução provisória, cuja\nrequerente é beneficiária da justiça gratuita.\n4. Agravo interno a que nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"fb302e439932b45e55abb2dd5f8e190229b20067b2f744172dbb19d4e21baf06","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}