# Registro público: STJ — 4129 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-09-11 - **Publicação:** 2023-09-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39953.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1d6d08b060bd6a73db6405fd7f9997f0d21ab23879e12c0a822c8ce18d9f45e ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS. LIMINAR MANTIDA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O pedido de tutela provisória de urgência deve ser deferido em casos excepcionais, quando, presente a plausibilidade do direito invocado, houver possibilidade de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC de 2015). - **Item 2 (texto oficial):** No caso, tendo sido dado provimento aos agravos internos interpostos pelas agravadas, nos autos do REsp 1.237.212/MG, após por ter sido constatada omissão indevida do TJMG no julgamento dos embargos de declaração por elas opostos, não há dúvidas quanto à plausibilidade do direito invocado, pois é possível que o título judicial que deu origem à execução provisória seja reformado. - **Item 3 (texto oficial):** Por outro lado, é evidente o risco de dano irreparável quando já iniciados os atos de constrição em execução provisória, cuja requerente é beneficiária da justiça gratuita. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno a que nega provimento. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS. LIMINAR MANTIDA. 1. O pedido de tutela provisória de urgência deve ser deferido em casos excepcionais, quando, presente a plausibilidade do direito invocado, houver possibilidade de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC de 2015). 2. No caso, tendo sido dado provimento aos agravos internos interpostos pelas agravadas, nos autos do REsp 1.237.212/MG, após por ter sido constatada omissão indevida do TJMG no julgamento dos embargos de declaração por elas opostos, não há dúvidas quanto à plausibilidade do direito invocado, pois é possível que o título judicial que deu origem à execução provisória seja reformado. 3. Por outro lado, é evidente o risco de dano irreparável quando já iniciados os atos de constrição em execução provisória, cuja requerente é beneficiária da justiça gratuita. 4. Agravo interno a que nega provimento. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** b1d6d08b060bd6a73db6405fd7f9997f0d21ab23879e12c0a822c8ce18d9f45e - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d - **SHA-256 do registro documental:** b1d6d08b060bd6a73db6405fd7f9997f0d21ab23879e12c0a822c8ce18d9f45e - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F) ### [REsp 2.248.896 do STJ: tutela provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2248896/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.248.896 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de tutela provisória, dissídio jurisprudencial não demonstrado e recurso não conhecido. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** provisoria, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** f20b25c469902a025117f42bf9ef7b13d774c77e8db2280e884ac20a9bcd9145 - **SHA-256 do registro documental:** b1d6d08b060bd6a73db6405fd7f9997f0d21ab23879e12c0a822c8ce18d9f45e - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2248896%2F)