# Registro público: TRE-PA — 00000128820146140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857b9d96e1329798a378d3f7d8f5e069106941b29acf2c8f8125f76edc22caca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T10:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-26T09:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-01T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-21T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T09:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T09:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000430620176140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399957/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000214220196040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400850/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- [TRE-PA — 00000491820146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398661/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001031620196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00003152520166050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400075/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000141320196040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399712/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-BA — 00000138620166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399511/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA