# Registro público: TJSP — 00124499620148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af75cf0e97de1f02a39e8144ca27b84506596e453c2ace3fda23f38ae4c2520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-03T11:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-03T14:43:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-03T16:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-04T09:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-08T08:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T17:05:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-23T11:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-24T16:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T09:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T13:52:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-10T17:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T16:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-08T09:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-08T18:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-13T10:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-25T15:00:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-21T11:44:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-09-22T10:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-22T11:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T15:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-11T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-13T15:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-13T16:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T10:11:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-07-26T17:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-17T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-24T14:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-21T16:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-21T18:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T13:45:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-01-29T17:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T18:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-05T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T17:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-14T10:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T10:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af75cf0e97de1f02a39e8144ca27b84506596e453c2ace3fda23f38ae4c2520.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-08 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:49\.043070192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140702173628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7af75cf0e97de1f02a39e8144ca27b84506596e453c2ace3fda23f38ae4c2520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124499620148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af75cf0e97de1f02a39e8144ca27b84506596e453c2ace3fda23f38ae4c2520.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7af75cf0e97de1f02a39e8144ca27b84506596e453c2ace3fda23f38ae4c2520
- **SHA-256 do comentário:** f4a2c1d2693915ff9f4b03f124e843dabf1ac182eb1674674c70192c1f98bc8f