# Registro público: TRF4 — 00258660919974047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0985b446b59cb1c2d91557c4655ecd84d55718542fde788900ca83999f646b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2017-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T14:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T16:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-30T00:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T13:46:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-28T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-27T16:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T15:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-07T19:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T17:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-14T12:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-31T14:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-30T00:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-23T14:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-23T14:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-08T14:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-08T00:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T16:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-07T17:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-11T18:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T11:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-17T14:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-05T15:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-04T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-03T14:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-07T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-07T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-24T15:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-23T00:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-09T16:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-08T16:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-15T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-10T13:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-27T14:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-26T00:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-20T13:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-20T13:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-18T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-30T15:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2008-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2010-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T06:07:20\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0985b446b59cb1c2d91557c4655ecd84d55718542fde788900ca83999f646b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00335443620014047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50129572120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005072520208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 50224987120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00179985319924047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJCE — 30008742620218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJES — 00001854820218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJCE — 30001647320198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 0985b446b59cb1c2d91557c4655ecd84d55718542fde788900ca83999f646b07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)