# Registro público: TRE-MG — 00000061520176130107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3bf1f145f7d654cd0225cc818703432f83c03f4cdff82cb60eee6e9d79de3d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T16:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-20T17:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-12T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-14T17:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2021-04-19T15:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2021-04-19T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2021-04-19T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-10T16:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-14T17:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-20T17:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-21T17:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-21T17:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-02-23T16:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-03-03T18:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-03-03T18:04:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2017-03-03T18:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2021-04-19T14:58:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2021-04-19T15:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:14\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170210163826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3bf1f145f7d654cd0225cc818703432f83c03f4cdff82cb60eee6e9d79de3d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000036020176130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201248/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-RS — 00003517020166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000977120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504999/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001242420166130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506521/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 00000038020176130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391338/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-SC — 00000993720166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501668/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001302520166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00004278720166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392446/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 1ª ZONA ELEITORAL