# Registro público: TRE-RO — 06000233920206220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf6bedcf67faa2d5938dc534db77bd179d8feda03ddeebb145766223ea14bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T14:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T14:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T16:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T16:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T16:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15612", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T05:12:49\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200721141251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf6bedcf67faa2d5938dc534db77bd179d8feda03ddeebb145766223ea14bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004680420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-PR — 06000406120236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197579/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TJES — 00001590720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT11 — 00002018120255110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001453320245080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197959/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015512920178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT10 — 00001895020195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197581/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002318720258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197525/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única