# Registro público: TRT3 — 00000082420125030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0fd33de321bc54ca0d0d5df1451b328baae7c761f7d599ee4f9ec617b73aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-01T06:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-01T06:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T04:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-29T06:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-29T06:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T06:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-29T06:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-28T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-22T08:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T08:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-11T12:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-11T12:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-11T10:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-11T10:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-10T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-08T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-08T15:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-21T07:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-21T07:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-21T07:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-21T07:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-15T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T04:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T12:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-19T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-17T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T03:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T03:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T03:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T03:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T03:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T00:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2012-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2014-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000560320145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222112/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001671120115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT15 — 00011616720125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT4 — 00010072720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010114420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT15 — 00011435620115150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Araraquara