# Registro público: TJSC — 03016046520188240189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4f07d28697809f77b5b7361375197707761c7dc536f980625344e6e0123438 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) > **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-11T17:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-11T17:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-22T11:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-07T09:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-04T13:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T13:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-25T21:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-25T16:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T09:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T18:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T20:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T20:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-27T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-27T13:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-27T13:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-22T21:00:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T13:55:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-22T13:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-03T20:49:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T15:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-04T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-10T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-28T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-28T15:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T18:18:08\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181214200721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c4f07d28697809f77b5b7361375197707761c7dc536f980625344e6e0123438 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJPR — 00000046620208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6c4f07d28697809f77b5b7361375197707761c7dc536f980625344e6e0123438 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)