# Registro público: TRE-TO — 06004934120206270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f698971962bd793263d43410018bab95396b4803e3a199311cbe0c699f7e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T06:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-01T17:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T10:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T14:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-27T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-07T15:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-01T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T18:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T19:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T19:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T18:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-20T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-19T08:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T18:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T20:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T14:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T17:39:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-07-04T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T03:00:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-08T03:00:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-10-27T15:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-10-27T15:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-10-28T23:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-28T23:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-17T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-17T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-18T02:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-18T02:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-23T14:22:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-23T14:22:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-25T13:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f698971962bd793263d43410018bab95396b4803e3a199311cbe0c699f7e18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T10:04:30\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025064341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42f698971962bd793263d43410018bab95396b4803e3a199311cbe0c699f7e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004934120206270009 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 239 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f698971962bd793263d43410018bab95396b4803e3a199311cbe0c699f7e18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42f698971962bd793263d43410018bab95396b4803e3a199311cbe0c699f7e18
- **SHA-256 do comentário:** 3c7c22f63473ce6bd72bc58b502b05924efaa5679382f2045c645ec70c70cc21