# Registro público: TRE-MT — 00000285120186110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c95f4e92b2c36039a0ec1282fbdeae45d51c70751f8ab70f524a94cf338a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T11:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-20T09:12:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-03-20T09:17:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-03-26T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-26T09:27:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-27T09:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-25T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T15:25:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-03-12T09:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-16T11:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T10:09:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-10T13:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T17:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-25T15:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.963315702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-16T11:17:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1c95f4e92b2c36039a0ec1282fbdeae45d51c70751f8ab70f524a94cf338a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000313820236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672848/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000100220196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000304920246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776961/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-MT — 00000516620196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369643/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000484120236160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776889/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000302020206260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768583/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TSE — 06008676320206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763061/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06004764420246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758938/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL