# Registro público: TRT1 — 00016397920125010034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44b38329f6a55a069368499943f553064bd601c3d7fe5aae1bcea48baf26553b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-16** — Audiência (TPU 970) > **2012-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Aposentadoria/Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-11T13:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-01-16T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44b38329f6a55a069368499943f553064bd601c3d7fe5aae1bcea48baf26553b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-16 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:16:33\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121210161500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44b38329f6a55a069368499943f553064bd601c3d7fe5aae1bcea48baf26553b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00016620520125010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00002136920155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00002133120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT1 — 00016321220125010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00007261020125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT4 — 00002833120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT1 — 00022589220115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00014179720105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016397920125010034 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44b38329f6a55a069368499943f553064bd601c3d7fe5aae1bcea48baf26553b - **SHA-256 do comentário:** fcefa721fee5b6c190e64f5c371c681ceeebacb68b57c295b4dd4f0d86a4e427