# Registro público: TRT15 — 00008641120125150152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Hortolândia
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7e1c80ca0e4bb5cd1dc2679b73804ddfb72d5925eece4881d2d991aff97450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 477
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-05-03T09:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-06-10T11:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-06-10T11:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-11-05T20:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2014-05-12T13:15:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2014-05-12T13:15:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-02-13T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-28T17:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-05-09T11:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-05-09T11:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-21T10:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-21T10:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-21T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-23T04:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-23T04:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-26T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-04-11T00:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-05-08T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-05-24T16:24:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-05-24T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-06-04T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-09-15T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-11-13T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-11-26T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-11-28T02:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 477 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 477 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — de Julgamento; Juiz(a); convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2017-02-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2022-05-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2022-06-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/476`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:05:28\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120711000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec7e1c80ca0e4bb5cd1dc2679b73804ddfb72d5925eece4881d2d991aff97450

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003988520105150152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Hortolândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00012757320135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00011498020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00012759220125150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Vara do Trabalho de Rio Claro
- [TRT10 — 00002034320195100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100449720145010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- [TRT12 — 00001022420215120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00011464320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ