# Registro público: TJSE — 00000689620078250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-17 - **Último ato com data válida:** 2018-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-18** — Decisão (TPU 3) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-26** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2008-12-12T09:56:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2008-09-12T10:43:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2008-06-13T16:10:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2007-12-07T14:03:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-02-09T08:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T12:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T12:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T15:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T08:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-05T13:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T05:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T12:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T11:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T13:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-18T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T12:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-05T13:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-21T16:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T13:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-02T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-02T13:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-20T12:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-21T08:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-19T08:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-17T16:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-12T09:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-10T09:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-27T11:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-27T11:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-18T12:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-12T15:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-27T15:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T11:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-26T11:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-15T09:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399732.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2008-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2008-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2008-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2008-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2009-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-07-05 — Decisão; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:33:30\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070817120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013062320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00154184119958260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000689620078250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65 - **SHA-256 do comentário:** 361a369a043d1b815c44b3e9bc1ba2bb34012761c082c25b7c2ba6697d1156e5