# Registro público: TRT17 — 00000075320155170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765dc67c8ed61258a54c6c71a7d9db2b608bbe54e0f22237712f773649ed29f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Assédio Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T12:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-07T12:05:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-15T12:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T12:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-22T10:33:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-20T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T15:27:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-10T16:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T13:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-17T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-18T00:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-18T00:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-19T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T14:54:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-11T00:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-11T00:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-27T16:35:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-19T14:54:12.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-15T12:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-16T13:19:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-05-20T16:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-09T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T17:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-17T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-18T18:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-19T14:54:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-27T16:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001661920175230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00000130220195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001512420175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00004739320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00008668220125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009491920125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001094820185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM