# Registro público: TJSE — 00006362220148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T09:05:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-07T16:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T07:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T14:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T09:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-24T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-24T17:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-28T12:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T14:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T11:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T10:22:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-02-27T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T09:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T11:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T12:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T12:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T11:48:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-14T11:47:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-07T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T13:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T09:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T09:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:20:09\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141010120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001896020128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00024984820168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara
- [TJSE — 00003991620168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / FREI PAULO
- [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPA — 00002832120188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006362220148250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a
- **SHA-256 do comentário:** 1982d9d00197e754032114eafe620ecf8c945988ecc45cb8f5e3ad7c1faeb87a