{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39978,"origem":"stj","sha256_origem":"475f2d102c7938b5564bea8ca235d08765b964a5674020f332efaec9911b854a","registro_original":{"id_fonte":"000855108","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1774003","numero_registro":"201802703736","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA.\nPRESCRIÇÃO ÂNUA. ALEGADA OMISSÃO. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS\nDE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. Na hipótese, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de\nsucumbência, em virtude do parcial provimento do recurso especial.\n2. Embargos de declaração acolhidos para, em razão da inversão da\nsucumbência, estabelecer os honorários advocatícios sucumbenciais no\npatamar equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da\ncausa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"dca27e17b2cb94909dec4a0a2cc89ca3ccc2f2620c6545188123f4dcfc9e71e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}