{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39980,"origem":"stj","sha256_origem":"2548c8368994609f9a3775e3db6ca153bb139f6612197dc9f4a6075fca723adf","registro_original":{"id_fonte":"000855110","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2254849","numero_registro":"202203714107","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual\nexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material\n(CPC/2015, art. 1.022).\n2. No presente caso, antes do julgamento do agravo interno, a parte\nembargante peticionou nos autos informando que o em. Ministro Marco\nAurélio Bellizze, integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, encontrava-se prevento para o julgamento do recurso, em\nrazão do anterior julgamento do REsp 1.819.875/SP, oportunidade em\nque foi designado relator para lavrar o acórdão.\n3. Por meio de despacho à fl. 1.477, o em. Ministro Marco Aurélio\nBellizze reconheceu a prevenção, em razão da anterior distribuição\ndo recurso especial conexo em epígrafe, razão pela qual os autos\ndevem ser a ele encaminhados.\n4. Embargos de declaração acolhidos, para tornar sem efeito o\njulgamento do agravo interno e determinar a redistribuição dos autos\nao em. Ministro Marco Aurélio Bellizze.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eca5a15dc672ecd68e03289e3074746dd4695c84612111f45e65db08dc8c2799","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}