# Registro público: TJSC — 50006260620228240167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Garopaba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bdcbd9c5c854ae245c4febb131d9d6c982a53e863910ec4439b7550a5552544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-02-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-01-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T03:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-02-08T03:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-01-23T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-21T11:25:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2023-01-13T17:32:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-03-10T11:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-03-09T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2023-02-27T19:13:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2023-02-27T19:11:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2023-01-21T11:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2023-01-21T11:21:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-21 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-08 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-22 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50122953220208240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSC — 00047927520168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00023683520168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS