# Registro público: TRT3 — 00001233120105030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dce1056f7664992207f4e1a7914505094dc35fb273f3864f61240918a776805a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2015-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-21** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dce1056f7664992207f4e1a7914505094dc35fb273f3864f61240918a776805a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:15\.134458428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dce1056f7664992207f4e1a7914505094dc35fb273f3864f61240918a776805a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT8 — 00001251120255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT9 — 00000735120265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT14 — 00001582720255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00001138320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00022153720105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Resende ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001233120105030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dce1056f7664992207f4e1a7914505094dc35fb273f3864f61240918a776805a - **SHA-256 do comentário:** de5590243a07c2a6aed48d678bd2c3a778cc7f8564a4b583fcee2d39c557a60e