# Registro público: TJSE — 00003983220168250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625593b38986815a649efeb0782d60b3df0ca90ead8323ba7f95e4ce97c6b911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T08:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T12:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-04T12:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-10-25T14:06:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-10-25T14:00:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-08-25T09:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-05T11:27:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-12-18T08:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T09:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T15:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T09:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T08:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T10:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T13:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T12:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T12:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T15:35:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T14:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T12:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T16:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T16:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T12:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T18:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T14:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T11:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T11:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T13:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T15:39:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T08:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T12:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-29T12:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-12T20:42:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2018-12-10T12:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T11:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T09:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-12T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-18T08:51:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-05 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 no assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021547220158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00003875920088250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / ITABAIANINHA
- [TJPI — 00001926720188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00000605420158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 05011538520088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TRF4 — 50398680920144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJSE — 00000538020138250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BREJO GRANDE
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM