# Registro público: TRE-SE — 06000090520236250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58f4a55c09afdc2b03fdc69905eb3a364bc7f220881036c773aa8c9e3f2ab82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T09:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T10:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-24T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-01-30T10:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-24T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-26T11:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-01-27T09:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T07:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-06T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T13:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-24T10:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-25T14:10:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-01-25T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-23T11:56:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2023-02-23T11:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000063420166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087895/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000089620196100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086472/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000280420166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004431/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000527720186250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998527/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00001055720186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405613/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000396620186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000377420186210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000877/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000310820196160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba