# Registro público: TRT3 — 00001220320105030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 276c27f70036ff79563ff4f299584551ecda62a15099d715a4610940cced5618 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09 - **Último ato com data válida:** 2017-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2010-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-03-11** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/276c27f70036ff79563ff4f299584551ecda62a15099d715a4610940cced5618.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:22\.099452384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 276c27f70036ff79563ff4f299584551ecda62a15099d715a4610940cced5618 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001220320105030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 276c27f70036ff79563ff4f299584551ecda62a15099d715a4610940cced5618 - **SHA-256 do comentário:** 07683502b7951fdc3c4d46ec19f8924836307fe4ee2410237c37472b9f999d80