# Registro público: TRE-SP — 06000019320246260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16cf3a21bcd0ada61f24cf46a505bbb61aa0beb9269314a5a22cadd5e6812c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T17:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-01-30T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-22T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-01-30T12:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-09T13:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-16T11:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-22T14:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-26T15:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-26T15:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-01-24T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-07T15:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-07T15:31:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-26T14:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-26T14:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-26T15:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-02-26T15:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:02:15\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240124174007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16cf3a21bcd0ada61f24cf46a505bbb61aa0beb9269314a5a22cadd5e6812c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000021820246260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 00000032220186260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405024/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / VARA ÚNICA - IBATIBA