# Registro público: TRT3 — 00001225420125030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a2525989505e039347822bbfe7ea3763d76b599743e2ef2c29ad46291d58bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-14 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 13875, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13875, 13944, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT9 — 00000276920205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001223020125030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000484120185050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13944, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13944, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13875, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos