# Registro público: TRT3 — 00000084720115030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86c1ded61d310e69f13433d5d90a1078c4d8cde83bff88c5eeeda76ef5d9eec2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04 - **Último ato com data válida:** 2016-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-10-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-11-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-11-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-14 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:48\.744529310Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 86c1ded61d310e69f13433d5d90a1078c4d8cde83bff88c5eeeda76ef5d9eec2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000568520215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000278520235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000278220205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT5 — 00000060720165050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00002875520145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Corumbá