# Registro público: TRF2 — 20161013620124025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22f4fa233eaa415fba4648995003c61394cabc29ff4c7cd89adf9bcda39c5bd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08 - **Último ato com data válida:** 2022-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-08T14:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22f4fa233eaa415fba4648995003c61394cabc29ff4c7cd89adf9bcda39c5bd6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:48:50\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220726064652 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22f4fa233eaa415fba4648995003c61394cabc29ff4c7cd89adf9bcda39c5bd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50027129620204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715277/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 01631342820144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709441/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF1 — 00003113020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Janaúba - [TRF2 — 00033321620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812681/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 22 - [TRF1 — 00003108420184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 03ª - Goiânia - [TRF1 — 00003106420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 02ª Juiz de Fora - [TRF6 — 00002912120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002902120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: definição e remédios afins](https://wikijuridica.com.br/glossario/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Constituição reserva o mandado de segurança para o que sobra depois de afastadas as garantias mais específicas. Quando a ilegalidade ameaça a liberdade de locomoção — prisão ou constrangimento ao ir e vir —, o instrumento próprio é o habeas corpus, e não o mandado de segurança. Quando o litígio envolve conhecer ou corrigir informação pessoal registrada em banco de dados de caráter público, cabe habeas data. **Atribuição:** Rafael Toledo · Mandado de segurança não se confunde com os remédios vizinhos - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** eb1c0d543a436b5d5d7498baa218f57cffec3e4478ef1c71d5d4fb9f402cda03 - **SHA-256 do registro documental:** 22f4fa233eaa415fba4648995003c61394cabc29ff4c7cd89adf9bcda39c5bd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20161013620124025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22f4fa233eaa415fba4648995003c61394cabc29ff4c7cd89adf9bcda39c5bd6 - **SHA-256 do comentário:** 81a353ce4abe4cbf7a5ed3c39d5fcac6050dcee3fe618863ffe35aac67fc55a0