# Registro público: TJSP — 00043824320048260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a06ecc5c22ceb3c1f152566a84b9ebb18b5071a53c9fb6a6f9a704347a5cbd51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2005-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2005-12-12** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-28T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-09T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-22T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-23T08:27:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2004-11-30T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-01T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-02T12:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-30T17:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-16T10:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-01T16:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-01T14:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-28T15:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-16T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-17T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-23T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-11T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-12T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-07-28T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-09-21T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-12-12T11:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-07T15:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-04T14:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:12:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-10T09:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T09:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-06-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-07-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-09-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-12-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-02-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2005-07-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033757420088260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00018961220098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00029754120008260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPI — 00001351120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS