# Registro público: TJPA — 00002374419808140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1d09c0c940f20cd70de0b4f932d01cb86d3b811ab0863bbfc1d1fa42397d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-17
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T12:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T19:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-05T19:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T11:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T19:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T15:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-07T12:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-17T11:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T12:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T17:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-09T18:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T11:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-23T13:53:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-03-03T10:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-12T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T00:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T00:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-02T12:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-26T23:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T23:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-24T10:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-31T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-08T12:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-08T12:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-21T02:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-21T02:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-28T10:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-10-18T08:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-18T08:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T01:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-01T01:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-06T09:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-07T14:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-15T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70008679120198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003368320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJCE — 00501152620208060149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085738/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJMG — 00184137020188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003365620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003344520188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRO — 70037194320188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001907020128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PAULISTANA