{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40014,"origem":"stj","sha256_origem":"c84561c0aadc263ec855f3a751e7d1893d2bd29601f325bc411ea5e52c2d85ed","registro_original":{"id_fonte":"000853117","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1949522","numero_registro":"202102361950","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-08-29","data_publicacao":"2023-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO\nACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n1. Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos\nde conhecimento do agravo em recurso especial, para extrair\nconclusão diversa a respeito da incidência do art. 932, inciso III,\ndo Código de Processo Civil, que ensejou a aplicação da Súmula\n315/STJ pela decisão agravada.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2023 a 29/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul\nAraújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - APRECIAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE\nADMISSIBILIDADE - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg nos EREsp 1106269>>-RN, <<EREsp 626687>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3fb4d342-08be-440e-bb17-2ba1f44564d5/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"83c9264d01e5d8d8b4c5b20d249701777023505aa3a01ad0a6044d1862ca8c73","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}