# Registro público: TJSP — 05048019320008260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4622f2ea2404333a4097cc236e55c7e61a01e0e322f690a6873d3a697d618a6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 209 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-25** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400159.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2021-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2021-10-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2021-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2022-08-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/205` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:11\.259237137Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-01\-18T16:35:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4622f2ea2404333a4097cc236e55c7e61a01e0e322f690a6873d3a697d618a6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00017205220128260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401459/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 20501079719988260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401233/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA UNICA DE BRODOSQUI - [TJSP — 00379013420088260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401124/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 07 CIVEL DE GUARULHOS - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 4622f2ea2404333a4097cc236e55c7e61a01e0e322f690a6873d3a697d618a6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)