# Registro público: TRE-MA — 00000188620186100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980a2af122231fb53c2d86f6a912560ddff6a53dba946499f0ff688b8a286456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-24** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-04-02** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-04-02** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T17:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T16:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T16:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T10:40:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T12:54:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T12:55:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T12:56:02.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T11:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T16:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980a2af122231fb53c2d86f6a912560ddff6a53dba946499f0ff688b8a286456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T14:50:12\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180611104006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 980a2af122231fb53c2d86f6a912560ddff6a53dba946499f0ff688b8a286456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003087220166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003353120166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-SC — 00003685420166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531197/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003217120166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001917/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003942420166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001737020156240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00067003220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00071472020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188620186100039 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 980a2af122231fb53c2d86f6a912560ddff6a53dba946499f0ff688b8a286456
- **SHA-256 do comentário:** b71b682a738a847f1eb3f73e347c0d62f5623f7bc9a00a031773554ef56131f9