# Registro público: TRE-PA — 00001813220176140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961fbda9ae677d2a11700f17b37ef1c161ca7d20fdca8f38e51cb22aca76a331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Veiculação | Eleição | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T14:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-05-08T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-09T15:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-05-07T11:35:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-01T15:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-07-23T10:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-07-23T10:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961fbda9ae677d2a11700f17b37ef1c161ca7d20fdca8f38e51cb22aca76a331.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Veiculação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:54:18\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180301145405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 961fbda9ae677d2a11700f17b37ef1c161ca7d20fdca8f38e51cb22aca76a331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000960520166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00004875820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06009905920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00004337220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977824/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06000855420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / GABINETE STF1
- [TRE-AM — 00007632520166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692784/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-BA — 00000318020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631597/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00002339020166050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380934/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa / 65a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001813220176140058 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Veiculação | Eleição | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961fbda9ae677d2a11700f17b37ef1c161ca7d20fdca8f38e51cb22aca76a331.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 961fbda9ae677d2a11700f17b37ef1c161ca7d20fdca8f38e51cb22aca76a331
- **SHA-256 do comentário:** 3a3e0ff14235cac50c247d53d6bf1c369747e9661692db34f3fb43ac50f648f2