# Registro público: TRE-BA — 06000341120266050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 307828f5d3defe0bcb38ceb678c8f44b35fba2bfc698e46bbc62ca1aff78b932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-14T15:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T07:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T07:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T10:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-20T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-20T13:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T07:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T15:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T10:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T10:19:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T07:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T07:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001951720188100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00000449020208100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434800/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMA — 00001937320178100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741827/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000278820238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736176/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO
- [TRE-PR — 06000342120266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJPE — 00000272120238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598351/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000265020208170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJES — 00001312320238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE