# Registro público: TJPB — 00004726820128150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 891e9d1d7fed730ff6f300496323cf202f7fc95d38c9f7954fbb403932f28711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00064730720048200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 83604171420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769106/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011940520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJMT — 00003102420178110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003096720078110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF1 — 00002214720164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 19ª - Salvador
- [TJRO — 70460833620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70004424520168220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA