# Registro público: TRT9 — 00000534920205090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1679e344fcaef57efe4f9cd379c639ebbab66f44cbab5fecac0afe37d6747870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T09:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T14:34:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-31T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-01T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-01T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-02T18:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T21:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T21:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T09:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T11:28:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-03T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T17:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T01:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T11:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T20:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T10:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T00:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T00:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-19T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-30T14:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T11:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-18T15:13:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-06-05T16:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004379520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14017, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003871220145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14017, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001299320255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14017, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00000236620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001701520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000909520205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000193020205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU