{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40020,"origem":"stj","sha256_origem":"9c49762813304b795f4ac5637f69bcbc1e7ef02fd58a05196496ffc158faa9b9","registro_original":{"id_fonte":"000853182","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na ExSusp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO","numero_processo":"267","numero_registro":"202301316262","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-08-29","data_publicacao":"2023-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 145 DO\nCPC DE 2015. ELEMENTOS DE PARCIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO\nLIMINAR DO INCIDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A ausência de demonstração inequívoca de uma das situações\nconstantes nos incisos do art. 145 do CPC de 2015 enseja a rejeição\nda exceção de suspeição.\n2. Decisões contrárias às pretensões da parte excipiente não são\nsuficientes para comprovar suspeição.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2023 a 29/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e\nMarco Aurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art145"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00145"],"jurisprudencia_citada":"(EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA)\n   STJ - <<ExSusp 216>>-DF, {{ExSusp 113}}-SP,\n         <<AgInt na ExSusp 194>>-DF, <<AgInt na ExSusp 195>>-DF\n(DECISÕES CONTRÁRIAS ÀS PRETENSÕES DA PARTE - COMPROVAÇÃO DE\nSUSPEIÇÃO - INSUFICIÊNCIA)\n   STJ - <<AgRg na ExSusp 217>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3fb4d342-08be-440e-bb17-2ba1f44564d5/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bef428d1b22a5a0f970a2c1b57d45ce590c3b86f361389fe5d9193d05987a5f2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}