# Registro público: TJTO — 50000683620078272702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1db7e6c6bbb991a8c19308da9a52294864759129b6e0ea821e85efee9738650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-30
- **Último ato com data válida:** 2014-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-06-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação com Apólices da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-30T09:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-07T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-10T09:35:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-18T15:03:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-05-09T17:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-05-28T08:32:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-06-09T19:04:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2013-06-07T14:50:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-07T14:50:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-10T09:34:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-20T17:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-05-27T13:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-05-27T17:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-05-27T17:24:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-06-10T08:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2014-07-02T15:52:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001627020108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000255419998170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00000916420128180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJTO — 50000990220078272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50000760820068272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TJTO — 50001543120088272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TJPB — 00002544520158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJGO — 00081123420168090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192237/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)