{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40021,"origem":"stj","sha256_origem":"bab3f67fa1aa0a9e2656d66f578c3a07bcbab98984572128d6d431e8955165e6","registro_original":{"id_fonte":"000853216","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"45462","numero_registro":"202301327232","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-08-29","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO PARADIGMA.\nRETORNO. NOVA ANÁLISE NA ORIGEM. DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA.\nDECISÃO MANTIDA.\n1. A decisão paradigma da reclamação determinou o retorno dos autos\npara análise de teses omissas.\n2. A Corte local, atendendo o comando da decisão, exarou novo\npronunciamento, debatendo expressamente as questões, inexistindo\ndescumprimento direto do pronunciamento anterior.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2023 a 29/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3fb4d342-08be-440e-bb17-2ba1f44564d5/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cc47c4788215ecdb3a1565bcca05e126ff4c7cd2d235d14f687550f043b65608","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}