# Registro público: TJCE — 00506557120218060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb3b00b3f3f27e4d8ade82cd7ceae41515aabf72f5e6fa5efdec031921fa9b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-22T07:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-08-12T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-23T11:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-25T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-12T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-09T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-08T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-02T20:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T15:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-26T08:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-31T21:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-08T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-20T15:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-02T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-02T14:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T09:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-28T11:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-06T11:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T13:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-30T11:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-07T10:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-14T14:59:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-08T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-20T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-21T09:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T22:54:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-02-23T01:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T18:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-20T16:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-06T11:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-09T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-24T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-30T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-03T15:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-27T21:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-04T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-25T09:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-28T11:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-04T02:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edb3b00b3f3f27e4d8ade82cd7ceae41515aabf72f5e6fa5efdec031921fa9b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:44\.358504106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edb3b00b3f3f27e4d8ade82cd7ceae41515aabf72f5e6fa5efdec031921fa9b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00028705720008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [STJ — 00005531420218250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00008784820118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJCE — 00024785120148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433271/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00022845120148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJPI — 00002562520138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00002561620168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00002554020138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** edb3b00b3f3f27e4d8ade82cd7ceae41515aabf72f5e6fa5efdec031921fa9b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00506557120218060074 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edb3b00b3f3f27e4d8ade82cd7ceae41515aabf72f5e6fa5efdec031921fa9b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edb3b00b3f3f27e4d8ade82cd7ceae41515aabf72f5e6fa5efdec031921fa9b7
- **SHA-256 do comentário:** 2ae70bea96086b0c03dda4a385b317b0a2f1bd5a697a0f9f6e82c312733fe370