# Registro público: TJPA — 00002337120018140074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16bc1e4823a69248bb4c704edc3931800e3893ef5aff03ecf3a9266d16328084 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-15** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-07T18:59:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2016-12-01T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2017-04-27T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2007-07-11T08:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2017-03-08T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2017-03-30T09:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2017-08-07T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2020-06-23T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2020-06-29T15:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-09-24T11:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2010-03-23T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2010-03-02T12:31:54.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2010-03-23T10:07:36.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2017-03-27T09:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2017-09-05T10:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-09-15T10:32:16.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-10-20T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-10-20T13:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-10-21T09:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-10-21T09:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2024-07-11T11:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-12-07 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-23 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:12:28\.872000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070711082910 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16bc1e4823a69248bb4c704edc3931800e3893ef5aff03ecf3a9266d16328084 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002417520068140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006260/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS - [TJPA — 00003427020178140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJPR — 00000173820038160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166077/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL - [TJPA — 00002347520078140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003731/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJDFT — 00248241020128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166024/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003445920088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165138/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJDFT — 00247251220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163815/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA - [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 16bc1e4823a69248bb4c704edc3931800e3893ef5aff03ecf3a9266d16328084 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)