# Registro público: TJPR — 00000053620128160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2352be01eeb2889995e60e1440c9ba4f7af4e93c01c9879c430dcd0a3a6897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 626
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T17:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-22T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T12:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-16T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-16T16:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T19:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T19:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T19:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T14:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-21T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-24T11:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-24T13:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T18:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-04T15:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T18:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-12T18:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T18:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T18:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T18:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-24T16:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T08:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-25T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-25T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-25T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-31T12:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T07:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T18:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T13:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-24T09:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-24T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9076", "nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-24T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-14T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T11:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T12:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 626 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c2352be01eeb2889995e60e1440c9ba4f7af4e93c01c9879c430dcd0a3a6897.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 626 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2015-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2017-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2018-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2019-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2019-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2020-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2021-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2022-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/612`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2025-06-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/623`
- 2025-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/625`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/415`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:09:04\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c2352be01eeb2889995e60e1440c9ba4f7af4e93c01c9879c430dcd0a3a6897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053620128160113 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 626 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c2352be01eeb2889995e60e1440c9ba4f7af4e93c01c9879c430dcd0a3a6897.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c2352be01eeb2889995e60e1440c9ba4f7af4e93c01c9879c430dcd0a3a6897
- **SHA-256 do comentário:** 067053882072178057e4dea61c55240cd0f69bf692b60cfae4d8b37936c46ae4