# Registro público: TRE-SP — 06000189720206260014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35f3f55120b75727d6baf8958b8e2fd7debea57fdfe37dc3e5257cb1867a7d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T02:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-11T18:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-26T16:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-12T21:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-12T21:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-13T15:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-14T00:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-15T18:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-27T21:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-27T21:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-29T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-05T00:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-05T00:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-05T19:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-08T02:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-12T16:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-14T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-14T18:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-25T22:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-05-27T17:19:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-01T21:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-08T15:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-08T15:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-12T00:18:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-12T00:18:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-15T16:27:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-06-15T16:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d35f3f55120b75727d6baf8958b8e2fd7debea57fdfe37dc3e5257cb1867a7d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:07:47\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200508025809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d35f3f55120b75727d6baf8958b8e2fd7debea57fdfe37dc3e5257cb1867a7d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000134920206090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992908/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000133320226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989303/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PE — 06000280320206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000085620206190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-SP — 06000278020206260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417592/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000189720206260014 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d35f3f55120b75727d6baf8958b8e2fd7debea57fdfe37dc3e5257cb1867a7d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d35f3f55120b75727d6baf8958b8e2fd7debea57fdfe37dc3e5257cb1867a7d8
- **SHA-256 do comentário:** f5fd5328f751b178b93a9d89a7b66d6f1654d9abbe663204b33c606db65cb4a7