# Registro público: TRE-BA — 00000427120116050113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb923cbfaa046b9218a3e828d2eeace2ff0d8f41935a82bce69b45e4d8fe734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T10:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000377520166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808460/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000472220166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00000664420186160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449602/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00000434320166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-BA — 00000701820136050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473244/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / 65a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000034920136050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469355/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / 34a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-GO — 00000160820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113a. ZONA ELEITORAL/BA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA