# Registro público: TRE-PI — 00000431420196180081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c4994d6b1933d861d068b632bfad57321a2acf64f47909576adbd13871ae9bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26) > **2019-03-09** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T09:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}} - 2020-03-10T09:02:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}} - 2020-03-10T09:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}} - 2020-03-10T09:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}} - 2019-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}} - 2020-03-10T09:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:01:17\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191211090843 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c4994d6b1933d861d068b632bfad57321a2acf64f47909576adbd13871ae9bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00001409420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PI — 06001330720216180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762942/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI - [TRE-BA — 06000515520236050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266822/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PI — 06000874920206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI - [TRE-PI — 00003250820166180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI - [TRE-RN — 06003662320246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266234/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 21 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003672620246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 15 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06003004520246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB