# Registro público: TJSE — 00009994120128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-02T14:17:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-06-22T15:04:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-11-29T07:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T13:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T11:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T12:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T13:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T13:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T13:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T11:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T12:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T09:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T12:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T15:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T09:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T12:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-10T10:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-17T08:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T08:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-15T14:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T10:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T08:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T15:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-15T10:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T16:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-02T09:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-02T09:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-23T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-23T08:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T09:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T14:37:35.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2015-06-30T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T14:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400267.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-06-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-10-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:51\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120511120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00008194920168260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA UNICA DE MACATUBA - [TJSE — 00014073520118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPE — 00000252320198171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJTO — 00182060720198272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína - [TJBA — 00002152120178050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSP — 00008471420128260444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA UNICA DE PILAR DO SUL - [TJAL — 00001172520158020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJTO — 00037784020178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009994120128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4ab491eb41ce29cd20f403f64a43dc25d2ab3a1695fadbea4132ad5b6c7cbd8 - **SHA-256 do comentário:** f2cc977a4f9a90a1cf8b1a0822e03578045e703c2bad3db8e754c5a88e122a3b