# Registro público: TRT3 — 00001227120125030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4767ff8c9f62aa435f1a605fe9be1c89ac817fe96f403d00e36d6b56e1ba16a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liminar | Férias | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-07-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-20 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00001231020115030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00001803820145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT18 — 00004610520255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Inhumas
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP