# Registro público: TRF5 — 00000532720234059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 997192d813b45e0976c6ffb3dca5fa52c0734b69dc38557c92fdf045cbe96c91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-23** — Documento (TPU 581) > **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-06-19** — Mérito (TPU 12200) > **2024-06-19** — Mérito (TPU 12200) > **2024-06-19** — Petição (TPU 85) > **2024-05-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-27T22:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-28T08:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-24T09:06:41.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2023-04-24T10:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-24T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-17T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-26T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-26T05:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-23T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-17T07:33:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-29T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-19T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-20T10:17:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-06-20T10:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-23T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-23T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-23T00:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-23T00:29:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-29T14:12:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-06-19T15:29:28.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-06-19T15:30:12.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-07-23T00:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:33\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230327222518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 997192d813b45e0976c6ffb3dca5fa52c0734b69dc38557c92fdf045cbe96c91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08005835020244058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 11ª Vara Federal - [TRF1 — 00002812520194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de São João Del Rei - [TRF1 — 00002788620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TRF6 — 00002092920194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00004444020174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TRF3 — 00011725620184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799029/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TRF6 — 00002075620194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TRF3 — 00001378620174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798826/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 997192d813b45e0976c6ffb3dca5fa52c0734b69dc38557c92fdf045cbe96c91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)