# Registro público: TRF6 — 00431281220174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 551538507351ad34246ea1d5e37b9db9b3a9d7a34717f7356f09b1652fcc7f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** —  (TPU 0)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-25T18:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-25T18:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-19T14:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-27T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-02T17:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T17:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T16:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-17T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-11-27T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-11T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T17:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-06T19:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-29T07:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T17:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-31T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-06T19:00:38.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-25T18:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T05:55:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00055790220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005026/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00001277320154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152163/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00601661320124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004007/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [STJ — 00004353320118260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002167920118100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRN — 00114563920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152872/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 3ª VARA CÍVEL