# Registro público: TJSE — 00004511720108250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5003e6b181276285948b9a108593924db1d86fbbd41c1e40d88bd7559a1643c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T12:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-02-22T13:28:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-25T22:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-25T07:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T10:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T12:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T11:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T10:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T11:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T11:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T11:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-06T16:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-26T10:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T13:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T12:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T12:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-07T08:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T08:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-26T10:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-19T14:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-27T14:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-03T13:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-02T09:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-29T11:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-18T14:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-07T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-18T15:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-17T10:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-16T08:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-16T08:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-04T14:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-08T10:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-14T13:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-15T12:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-15T12:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-15T12:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-15T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-15T11:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-17T16:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2010-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2010-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2011-02-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2011-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-08-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:34\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100520120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5003e6b181276285948b9a108593924db1d86fbbd41c1e40d88bd7559a1643c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001643320158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / INDIAROBA
- [TRE-PA — 00000318120186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TJSP — 15001979720218260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA
- [TJSE — 00018267620148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / BOQUIM
- [TJSE — 00000972420168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15330543620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 15234163720218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00192181620178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CAPITAL III JUI ESP CRIM